Termos de Uso — SygTire.com

O SygTire.com concede à CONTRATANTE uma licença de uso onerosa, temporária, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível do sistema, disponibilizado em ambiente web, para gestão de pneus, frota e controles operacionais relacionados.

Este contrato não implica venda do software, cessão de código-fonte, transferência de propriedade intelectual ou qualquer forma de aquisição definitiva do sistema. A licença vale enquanto durar a assinatura e enquanto as obrigações comerciais estiverem em dia.

O SygTire.com é um Software como Serviço (SaaS): acessado pela internet, sem instalação local. A CONTRATANTE precisa providenciar acesso à internet, navegador compatível e equipamentos adequados.

Podemos promover atualizações, melhorias, correções e ajustes de segurança para manter a estabilidade, segurança e continuidade do serviço.

A licença é vinculada ao CNPJ informado na contratação. O acesso é controlado por usuários individuais, perfis e permissões internas.

É de total e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE conceder, configurar, gerir e revisar os acessos e permissões de seus usuários — incluindo criar, alterar e desativar credenciais. Não respondemos por atos de usuários autorizados pela CONTRATANTE, mesmo que em desacordo com as políticas internas dela.

Não é permitido sublicenciar, revender, compartilhar, ceder, alugar, distribuir ou permitir o uso do sistema por terceiros não autorizados.

Conforme o plano contratado, o SygTire.com pode disponibilizar:

• cadastro de empresas, usuários, perfis e permissões de acesso;
• cadastro de pessoas, clientes, fornecedores e colaboradores;
• cadastro de veículos, tipos de veículos e posições;
• cadastro de pneus, marcas, modelos e medidas;
• controle de centros de custo;
• aplicação, remoção, aferição (individual e em lote) e rodízio de pneus;
• envio e retorno de recapagem, descarte e revitalização;
• histórico do pneu, dashboards, relatórios e exportações;
• alertas operacionais;
• integrações com sistemas externos, quando disponíveis;
• armazenamento de imagens e anexos, quando contratado ou configurado.

O SygTire.com pode permitir integrações opcionais com sistemas externos (por exemplo SAGI, ISAT, CTA SMART, APIs de e-mail ou armazenamento em nuvem). Elas dependem de disponibilidade técnica, credenciais válidas e correta configuração.

Não nos responsabilizamos por falhas, indisponibilidades, mudanças de API ou instabilidades de sistemas terceiros. Quando a CONTRATANTE fornecer credenciais/tokens de integração, é responsável pela veracidade, validade e atualização desses dados.

Como CONTRATADA, nos comprometemos a:

• disponibilizar acesso conforme o plano contratado;
• manter a infraestrutura necessária, dentro de padrões razoáveis de mercado;
• realizar atualizações, correções e melhorias;
• manter canais oficiais de suporte;
• adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança;
• realizar rotinas de backup conforme política técnica vigente;
• tratar dados pessoais conforme a legislação aplicável;
• comunicar, sempre que possível, manutenções programadas que possam impactar o acesso.

A CONTRATANTE se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras no cadastro e contratação;
• manter atualizados seus dados empresariais, fiscais e de contato;
• utilizar o sistema de acordo com sua finalidade;
• manter sigilo sobre logins e senhas, e controlar os acessos de seus usuários internos;
• definir corretamente perfis e permissões, orientando seus colaboradores sobre o uso adequado;
• não utilizar o sistema para fins ilícitos, abusivos ou contrários à legislação;
• pagar pontualmente os valores contratados;
• comunicar problemas técnicos pelos canais oficiais de suporte;
• manter internet, equipamentos e navegadores compatíveis com o uso do sistema.

O suporte técnico é prestado pelo canal oficial: [email protected], em horário comercial (segunda a sexta, 08h30–12h00 e 13h00–18h00, exceto feriados aplicáveis à nossa sede), com prioridade maior para indisponibilidade geral do sistema ou falhas críticas de acesso.

Treinamentos, implantações assistidas, customizações, importações de dados, consultorias, deslocamentos ou atendimento fora do horário comercial podem ser cobrados à parte, salvo se incluídos no plano.

O suporte não inclui operar o sistema em nome da CONTRATANTE, corrigir dados lançados incorretamente por usuários dela, treinamento contínuo ilimitado, implantação presencial, customizações específicas nem atender problemas causados por internet, equipamentos, rede interna, integrações de terceiros ou uso inadequado do sistema.

Indisponibilidade de provedores de nuvem terceiros (como já ocorreu, por exemplo, com grandes provedores como a AWS) e eventos de força maior (desastres naturais, pandemias, atos de autoridade pública) suspendem os prazos de atendimento pelo tempo necessário à normalização, sem configurar inadimplemento nosso.

A contratação online pode liberar acesso imediato, conforme validações cadastrais, pagamento e regras do plano. A CONTRATANTE é responsável pela configuração inicial de empresas, usuários, veículos, pneus e demais cadastros necessários à operação.

Podemos disponibilizar cadastros padrão, guias, vídeos ou materiais de ajuda. Migração ou importação de dados legados depende de avaliação técnica e pode ter orçamento específico.

O SygTire.com — marca, estrutura, layout, código, fluxos, telas, bancos de dados estruturais, documentação, regras de negócio, textos, imagens e identidade visual — é de nossa propriedade ou de nossos licenciadores.

É vedado à CONTRATANTE copiar, reproduzir ou distribuir o sistema; fazer engenharia reversa; tentar acessar código-fonte; burlar mecanismos de segurança; revender ou sublicenciar; usar nossa marca/layout sem autorização; ou explorar o sistema de forma diversa da prevista neste contrato.

Ambas as partes se comprometem a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A CONTRATANTE pode inserir no sistema dados de colaboradores, fornecedores, clientes, usuários, veículos e demais informações da sua operação, sendo responsável pela legalidade, exatidão e autorização de tratamento desses dados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis pra proteger os dados armazenados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Ambas as partes mantêm confidencialidade sobre informações técnicas, comerciais, operacionais, financeiras e estratégicas obtidas por causa deste contrato.

Os dados operacionais que a CONTRATANTE insere no SygTire.com pertencem a ela. Durante a assinatura, ela pode acessá-los conforme suas permissões e as funcionalidades disponíveis.

Encerrada a assinatura, a CONTRATANTE pode exportar seus dados (CSV, XLSX ou outro formato compatível disponibilizado pelo sistema) por até 60 (sessenta) dias após o encerramento, sem custo operacional. Depois desse prazo, podemos manter os dados só pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais, fiscais, de auditoria ou defesa de direitos, e então eliminá-los conforme nossa política interna.

A CONTRATANTE paga os valores do plano escolhido na contratação online. A assinatura permanece vigente enquanto não for cancelada e enquanto os pagamentos estiverem em dia.

Os valores podem variar conforme plano, número de usuários, módulos adicionais, integrações, armazenamento, volume de dados ou condições comerciais específicas. Podemos atualizar preços e condições mediante comunicação prévia ou conforme regras já aceitas na contratação. A falta de pagamento pode gerar restrição, suspensão ou cancelamento do acesso, conforme a seção 14.

Em caso de atraso, podemos notificar a CONTRATANTE para regularização. Persistindo por mais de 15 (quinze) dias corridos do vencimento, podemos suspender temporariamente o acesso (total ou parcial) até a regularização.

Persistindo por mais de 90 (noventa) dias corridos, podemos cancelar a assinatura, bloquear o acesso e rescindir o contrato, independentemente de novo aviso, sem prejuízo da cobrança dos valores vencidos. A reativação pode depender da quitação integral de valores, encargos, multas, juros e eventuais custos administrativos.

O contrato vigora por prazo mínimo de 12 (doze) meses a partir do início da assinatura. Findo esse prazo mínimo, ele é renovado automaticamente por prazo indeterminado, salvo se qualquer das partes comunicar por escrito sua intenção de não renovar ou encerrar.

O aceite eletrônico, o pagamento, o uso do sistema ou a renovação automática constituem concordância com os termos vigentes.

A CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento pelos meios disponibilizados no sistema ou nossos canais oficiais, sujeito às regras do plano, ciclo de cobrança, prazo mínimo de vigência (seção 15) e política comercial vigente.

Valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo previsão expressa em política comercial, legislação aplicável ou condição específica aceita por nós. Podemos perguntar o motivo do cancelamento pra melhorar o serviço, sem impedir o direito de cancelar.

A rescisão pela CONTRATANTE antes do término do prazo mínimo de 12 meses, sem justa causa, pode sujeitar-se aos encargos da política comercial vigente — ressalvadas as hipóteses de rescisão por inadimplência nossa, violação contratual nossa ou determinação legal.

Encerrado o prazo mínimo, o contrato pode ser rescindido por solicitação da CONTRATANTE, inadimplência, violação contratual, uso indevido do sistema, determinação legal ou encerramento da operação do serviço (com comunicação prévia quando possível). Em caso de violação grave, fraude, acesso indevido, uso ilícito, engenharia reversa ou compartilhamento irregular de credenciais, podemos suspender o acesso preventivamente.

O SygTire.com é uma ferramenta de apoio à gestão. A responsabilidade pelas decisões empresariais, operacionais e técnicas tomadas a partir dos dados do sistema é da CONTRATANTE. Não respondemos por:

• dados lançados incorretamente pela CONTRATANTE;
• decisões operacionais tomadas com base em informações incorretas inseridas no sistema;
• falhas de internet, equipamentos, energia ou rede interna da CONTRATANTE;
• indisponibilidades de serviços terceiros integrados;
• uso inadequado do sistema por usuários da CONTRATANTE;
• perda de acesso por credenciais compartilhadas indevidamente;
• resultados econômicos, financeiros ou operacionais esperados pela CONTRATANTE.

Podemos atualizar este contrato pra adequá-lo a mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente fica disponível nesta página ou por meio eletrônico. A continuidade de uso após a atualização pode ser considerada aceite da nova versão, quando juridicamente permitido.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de uma obrigação não constitui renúncia, novação ou alteração contratual. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem vigentes. As comunicações podem ser feitas por e-mail, sistema, WhatsApp, telefone, painel administrativo ou outro canal que informarmos.

As partes elegem o foro da Comarca de Indaiatuba/SP, salvo disposição legal obrigatória diversa, para dirimir controvérsias oriundas deste contrato.